A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício oferecido pelo INSS aos segurados que não podem mais trabalhar devido a uma condição que os incapacita de forma total e permanente.
O QUE É A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Esse benefício é destinado a trabalhadores que, por motivos de saúde ou acidentes, estão impossibilitados de exercer qualquer atividade laboral.
Para receber a aposentadoria por invalidez, é necessário:
- Ter contribuído para o INSS.
- Passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade
permanente.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a critérios como:
- Perícia Médica: O INSS avalia a incapacidade de trabalho por meio de
um exame médico. - Período de Carência: É preciso ter contribuído ao menos 12 meses ao
INSS, exceto em casos específicos que dispensam essa exigência,
como:
o Acidentes de qualquer tipo.
o Doenças relacionadas ao trabalho.
o Doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde e Trabalho.
DOENÇAS QUE GARANTEM O BENEFÍCIO SEM CARÊNCIA
Em 2022, uma atualização da lei ampliou as doenças que dispensam o período de carência de 12 meses. Entre elas estão:
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Esquizofrenia, depressão severa e outras doenças mentais;
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cardiopatia ou nefropatia grave;
- Hanseníase;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Paralisia irreversível;
- Mal de Parkinson;
- Hepatopatia grave;
- Doenças neuromusculares ou reumáticas incapacitantes.
Outras condições incapacitantes podem garantir o benefício, mas nestes
casos a carência pode ser exigida.
COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
O processo pode ser feito online pelo portal meu INSS ou pelo aplicativo. Após a solicitação, o segurado passará por uma perícia médica para comprovar a incapacidade.
VALOR DO BENEFÍCIO
O valor é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se:
- 60% do valor médio, mais 2% por ano de contribuição, além de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
- Exceção: Em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o cálculo considera 100% da média salarial.
A APOSENTADORIA É DEFINITIVA?
Não necessariamente. O INSS realiza revisões periódicas a cada dois anos, conhecidas como “pente-fino”, para avaliar se a incapacidade persiste. Contudo, a aposentadoria torna-se definitiva em dois casos:
- Quando o segurado completa 60 anos de idade.
- Quando recebe o benefício por mais de 10 anos, pois expira o prazo
para revisão.
Adicional de 25% no Benefício
Segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, válido também para o 13º salário.
- Para receber, é necessário solicitar pelo Meu INSS e passar por nova perícia médica.
- Esse adicional não é incorporado à pensão em caso de óbito do aposentado.
Destaques Importantes
1.Direito garantido por incapacidade total e permanente.
2.Carência dispensada em casos de acidentes ou doenças graves.
3.Atualização da lista de doenças em 2022, ampliando os direitos.
4.Revisões periódicas podem ocorrer, mas há isenção após 10 anos de benefício ou ao completar 60 anos.
5.Adicional de 25% para quem necessita de ajuda permanente.
6.Valor calculado com base na média salarial desde 1994.
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Dra. Silvia Nicolai Rocha Aguiar – AOB/SP 97.454
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